O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) é uma iniciativa que visa valorizar os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos pelas pessoas servidoras técnico-administrativas em educação ao longo de sua trajetória profissional. Caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído das pessoas servidoras ativas, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a Lei nº 11.091/2005, o RSC-PCCTAE permite o reconhecimento de saberes construídos no exercício do cargo, especialmente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino (IFE), e teve seus critérios e procedimentos gerais regulamentados pelo Decreto nº 13.048/2026.

No âmbito da Universidade Federal de Jataí (UFJ), os procedimentos para concessão do RSC-PCCTAE são regulamentados pela Resolução CONSUNI nº 005/2026 (ad referendum), que estabelece os critérios de avaliação, a tramitação dos processos, as atribuições da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e as demais disposições necessárias à implementação do reconhecimento na instituição.

Grupo de Trabalho 

Com a finalidade de preparar a Universidade Federal de Jataí para a implantação do RSC-PCCTAE, foi instituído, por meio da Portaria nº 248/2026/PROPESSOAS/UFJ, posteriormente alterada pela Portaria nº 321/2026/PROPESSOAS/UFJ, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela realização de estudos, elaboração de propostas e estruturação dos procedimentos institucionais necessários à implementação do reconhecimento.

Os trabalhos desenvolvidos pelo GT subsidiaram a elaboração dos normativos institucionais, dos fluxos processuais e dos instrumentos necessários à implementação do RSC-PCCTAE na UFJ, contribuindo para assegurar transparência, padronização e segurança jurídica ao processo.

Orientações sobre a busca de documentos comprobatórios para fins de RCS-PCCTAE:

1. Consultar arquivos pessoais e e-mails institucionais utilizados à época da emissão dos documentos;
2. Consultar Assentamento Funcional Digital (AFD), por meio do aplicativo SouGov;
3. Consultar o Sistema SEI/UFJ, em Publicações Eletrônicas da UFJ (acesse aqui) – inserir o nome completo entre aspas e realizar a busca;
4. Para portarias emitidas pela UFG (quando Campus Jataí e/ou Regional Jataí), consultar a COODARQ/UFJ pelo e-mail: documentacao@ufj.edu.br;
5. Para solicitação de comprovação funcional (de atividades que não possuam documento emitido que possa comprovar os fatos), deverá ser formalizada exclusivamente por processo eletrônico (SEI), denominado Pessoal: Solicitação de Comprovação Funcional – RSC-PCCTAE, conforme prevê a Portaria Normativa nº 432, de 22 de maio de 2026, expedida pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFJ. (Base de Conhecimento)

DOCUMENTO	DESCRIÇÃO	LINK
PORTARIA Nº 248/2026/PROPESSOAS/UFJ	Cria o Grupo de Trabalho responsável por estudar a implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito da UFJ	LINK
PORTARIA Nº 321/2026/PROPESSOAS/UFJ	Altera a Portaria nº 248 para inclusão de servidora	LINK
PORTARIA Nº 432/2026/PROPESSOAS/UFJ	Dispõe sobre os procedimentos administrativos preparatórios, relacionados ao RSC do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, padroniza a emissão de declarações, certidões e documentos comprobatórios funcionais e estabelece diretrizes para utilização de registros administrativos oficiais no âmbito da UFJ	LINK
PORTARIA Nº 575/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026	Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE)	LINK
PORTARIA Nº 576/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026	Designação das pessoas servidoras estáveis integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) para comporem a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE)	LINK
PORTARIA Nº 738/2026, DE 31 DE agosto DE 2026	Altera a Portaria nº 576/2026/UFJ, que designa os membros da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CRSC-PCCTAE da Universidade Federal de Jataí.	LINK
RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 006/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026	Revoga a Resolução Consuni n.º 005/2026, de 27 de julho de 2026 & Regulamenta os procedimentos para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências às pessoas servidoras integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) no âmbito da Universidade Federal de Jataí (UFJ).	LINK
Modelo de Memorial	Memorial Descritivo para fins de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)	LINK
Modelo de declaração	Requisito IV – Designação para Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas ou Especializadas – Item 1: Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública.	LINK
Café com Pessoas: Orientação sobre o RSC-PCCTAE na UFJ	Gravação da Reunião	LINK
	Transcrição da Reunião	LINK
	Apresentação	LINK

Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE)

A Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), instituída pela Portaria nº 575/2026 e composta pelas pessoas servidoras designadas na Portaria nº 576/2026, é responsável pela análise e deliberação dos processos de concessão do RSC-PCCTAE no âmbito da Universidade Federal de Jataí.

Conforme determinado pelo Decreto Decreto nº 13.048/2026, todos os memoriais apresentados a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) estão disponiveis para consulta atraves deste LINK e na tabela a seguir: